MUNICÍPIO DE PARELHAS DECRETA ESTADO DE CALAMIDADE FINANCEIRA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

 

Fonte: Assessoria de comunicação de Parelhas

O Município de Parelhas, através do Prefeito Tiago Almeida, por meio do Decreto nº 001/2021, publicado em 04 de janeiro de 2021 no Diário Oficial da FEMURN (Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte), decretou estado de calamidade financeira no âmbito da Administração Pública Municipal.

Após os relatórios da equipe de transição, por falta de acesso à completude dos dados, visitar e reconhecer os espaços físicos onde funcionarão o poder público municipal, foram registradas situações de descaso e calamidade, inviabilizando o início imediato das atividades abertas ao público.

O documento aponta que, diante da situação socio-econômica precária gerada pela pandemia da covid-19, especialmente levando em conta o aumento de casos no município e o déficit fiscal, a exemplo do valor expedido de requisição de pequeno valor (RPV) no qual ultrapassa R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais), torna-se imperativa a referida decisão .

A ação é necessária para manter a prestação dos serviços públicos essenciais.

Após coletiva de imprensa realizada hoje, 05 de janeiro de 2021, às 09:00h da manhã, o Prefeito eleito mostrou o estado de calamidade no qual recebeu prédios e espaços públicos, sobre as dificuldades e desafios da nova gestão e ressaltou a importância dessas medidas administrativas que serão tomadas durante e posteriormente a vigência da situação de calamidade financeira.